STJ: Corretor tem direito à comissão se venda do imóvel não se concretizou por motivo estranho à sua atividade

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Notícia publicada no site do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no dia 14 de janeiro de 2020, referente ao REsp 1783074 (veja: http://www.stj.jus.br).   A comissão do corretor de imóveis é devida quando qualquer uma das partes tenha desistido do negócio de compra e venda, desde que a desistência se deva a causa estranha à…

TJSP: Cohab de Ribeirão Preto deverá entregar novas residências a moradores de conjunto construído em área de lixão

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Notícia publicada no site do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), no dia 13 de janeiro de 2020, referente ao Processo n° 0028718-71.2005.8.26.0506 (veja: http://www.tjsp.jus.br).   Proprietários também serão indenizados por danos morais.   A 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação da Companhia Habitacional Regional…

STJ: Imóvel pode ser penhorado sem que proprietário tenha figurado na ação de cobrança de dívida condominial

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Notícia publicada no site do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no dia 07 de janeiro de 2020, referente ao REsp 1829663 (veja: http://www.stj.jus.br).   O proprietário do imóvel gerador de débitos condominiais pode ter o seu bem penhorado na fase de cumprimento de sentença, mesmo não tendo figurado no polo passivo da ação de cobrança.…

STJ: Temas sobre mercado imobiliário e condomínios marcam ano de julgamentos no direito privado

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Notícia publicada no site do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no dia 18 de dezembro de 2019, referente aos Processos abaixo apontados (veja: http://www.stj.jus.br).   ​​Imóveis, obrigações e deveres condominiais, ingressos on-line e até a possibilidade de criogenia foram alguns dos temas de destaque julgados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 2019 no campo do direito privado.…