Notícia publicada no site do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), no dia 27 de setembro de 2023, referente ao Agravo de Instrumento nº 2096368-37.2023.8.26.0000 (veja: http://www.tjsp.jus.br/). Caso se enquadra nas hipóteses previstas em lei. A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 3ª Vara…
Notícia publicada no site do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no dia 29 de setembro de 2023, referente ao REsp 1.990.495. A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) admitiu, em execução de aluguéis, a penhora e a adjudicação de um imóvel – bem de família legal – que ficou sob uso exclusivo de…
Notícia publicada no site do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no dia 26 de abril de 2022, referente a processo cujo número não foi divulgado em razão do trâmite processual estar em segredo de justiça. A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) cassou a ordem de prisão civil de um homem que está…
Notícia publicada no site do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no dia 18 de abril de 2022, referente ao REsp 1.926.646. A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a dois recursos por meio dos quais uma família defendeu que a doação do imóvel em que reside, dos pais para os filhos, não caracterizou…
Notícia publicada no site do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no dia 04 de agosto de 2020, referente a processo que corre em segredo judicial (veja: http://www.stj.jus.br). A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) alterou sua jurisprudência e definiu que a ação de prestação de contas pode ser usada para fiscalizar o uso…
Notícia publicada no site do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no dia 17 de abril de 2020, referente ao REsp 1433650 (veja: http://www.stj.jus.br/). A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso de dois irmãos que pretendiam anular a venda de um imóvel rural pertencente a uma irmã deles –…
Notícia publicada no site do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no dia 19 de março de 2020, referente ao REsp 1804233 (veja: http://www.stj.jus.br/). A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou os recursos de dois empresários condenados a indenizar os proprietários de um imóvel atingido no acidente aéreo que matou o ex-governador…
Notícia publicada no site do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), no dia 19 de março de 2020, referente ao Processo 1000914-59.2019.8.26.0397 (veja: http://www.tjsp.jus.br/). Associação não possui previsão para projeto. A Vara de Nuporanga julgou procedente pedido do Ministério Público para condenar a Associação Nacional de Habitação de Interesse Social…
Notícia publicada no site do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no dia 10 de março de 2020, referente ao REsp 1439314 (veja: http://www.stj.jus.br/). Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não é ilegal o repasse do custo de emissão de boleto bancário para os locatários, se o contrato de locação celebrado…
