Em meio a tantas informações pode parecer confuso para quem não é da área jurídica dizer qual o prazo para se fazer algo, como, por exemplo, a cobrança de uma dívida. Neste sentido, é de conhecimento geral que legislação brasileira estabelece uma série de prazos diferenciados para a cobrança de dívidas. A respeito…
As pessoas assinam diariamente contratos de locação pelo Brasil. São inúmeros os motivos que fazem com que nem sempre seja possível cumprir o prazo estipulado previamente em contrato. E quando isso acontece, como é calculada a multa? Inicialmente, cabe apontar que há lei que regulamenta os contratos de locação residenciais em imóveis…
Dentre as modalidades de garantias ao contrato de locação, possíveis pela Lei de Locações, está a fiança, conforme previsto no artigo 37 da Lei nº 8.245 de 1991. O contrato de fiança é disciplinado a partir do artigo 818 e seguintes do Código Civil. De forma resumida, é possível dizer que a fiança é…
Embora o número de animais de estimação nos lares brasileiros seja cada vez maior, não é difícil que se tenha notícias de que algum condomínio proíbe a criação de animais de estimação. Inclusive, alguns condomínios vão além e proíbem que os condôminos tenham animais de estimação de qualquer espécie. Mas será que essa…
Infelizmente a população brasileira está constantemente submetida à falta de segurança, inclusive dentro do espaço destinado ao descanso. Assim é que às vezes acontecem furtos dentro da garagem do condomínio (área comum do prédio). E um tema que gera bastante dúvida entre condôminos e síndicos é justamente a possibilidade de responsabilização do condomínio…
Os contratos são feitos para serem cumpridos. Contudo, nem sempre é possível que isso ocorra. A hipótese de mudança de endereço em razão de transferência de emprego é uma das causas que impossibilita o total cumprimento do contrato de locação. Assim, quando a pessoa fechou contrato de locação pelo prazo de 30…
Muitos empreendimentos imobiliários são formados por projetos que possuem consideráveis áreas de sacadas. E não é por menos. Além de diminuírem o custo para construtoras e incorporadoras, as sacadas reduzem o valor do Imposto de Propriedade Territorial Urbana – ITPU e permitem projetos de arquitetura requintados e bastante individualizados. Com o descobrimento…
Muita gente pensa que fazer um contrato por escrito é burocracia desnecessária na vida. Ocorre que essas pessoas não imaginam (ou simplesmente ignoram) a fria que podem se meter em razão da ausência de um contrato feito por escrito. E o empréstimo gratuito de imóvel pode se revelar uma dessas situações que envolvem…
O conhecimento é algo muito valioso e que pode trazer respostas. Em tempos de aperto financeiro é natural que se escolha o pagamento de uma dívida em meio a inúmeras outras existentes. Ao perceber que está com o dinheiro curto o devedor acaba escolhendo o que vai pagar e o que vai deixar…
