A imobiliária responde pelos prejuízos causados na administração do imóvel?

As imobiliárias possuem forte atuação no mercado imobiliário.   Embora seja permitido aos particulares a livre negociação nos contratos imobiliários, muitas pessoas procuram imobiliárias em razão do conhecimento técnico específico, buscando segurança para os seus negócios.   Dessa forma, é normal que imobiliárias façam, após o fechamento do contrato de locação, a administração do imóvel…

O Estado pode cobrar tributo pela valorização do imóvel particular decorrente de uma obra pública na região?

O Brasil é um país que possui um complexo sistema tributário.   Entre as espécies tributárias possíveis pelo sistema brasileiro existem algumas que são pouco exploradas e, assim, restam desconhecidas pela população.   É o que acontece com a contribuição de melhoria.   Prevista nos artigos 81 e seguintes do Código Tributário Nacional, a contribuição…