Notícia publicada no site do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), no dia 27 de setembro de 2023, referente ao Agravo de Instrumento nº 2096368-37.2023.8.26.0000 (veja: http://www.tjsp.jus.br/). Caso se enquadra nas hipóteses previstas em lei. A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 3ª Vara…
Veja maisNotícia publicada no site do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no dia 29 de setembro de 2023, referente ao REsp 1.990.495. A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) admitiu, em execução de aluguéis, a penhora e a adjudicação de um imóvel – bem de família legal – que ficou sob uso exclusivo de…
Veja maisNotícia publicada no site do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no dia 26 de abril de 2022, referente a processo cujo número não foi divulgado em razão do trâmite processual estar em segredo de justiça. A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) cassou a ordem de prisão civil de um homem que está…
Veja maisNotícia publicada no site do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no dia 18 de abril de 2022, referente ao REsp 1.926.646. A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a dois recursos por meio dos quais uma família defendeu que a doação do imóvel em que reside, dos pais para os filhos, não caracterizou…
Veja maisÉ comum que, ainda que fruto de relacionamento breve (de meses, dias ou até mesmo horas), muitas pessoas acabem precisando lidar com uma gravidez indesejada. Essa situação é muito difícil. E muito comum. Além de todo o drama a envolver a questão, é certo que poderão surgir contornos jurídicos ao caso. É que,…
Veja maisTalvez você nem queira ler esse artigo. E isso acontece porque as pessoas querem agilidade em suas vidas. É tudo para ontem. Como dizem: para djá! E com o divórcio não seria diferente. O divórcio é o fim do casamento. Se o casamento já não serve mais, razão não há…
Veja maisNotícia publicada no site do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no dia 04 de agosto de 2020, referente a processo que corre em segredo judicial (veja: http://www.stj.jus.br). A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) alterou sua jurisprudência e definiu que a ação de prestação de contas pode ser usada para fiscalizar o uso…
Veja maisA pensão alimentícia é uma quantia em dinheiro que uma pessoa tem a obrigação de pagar a outra, a fim de que seja possível a subsistência. Para a fixação da pensão alimentícia são utilizados os critérios da necessidade e da possibilidade (veja mais clicando aqui), tanto de quem recebe quanto de quem paga a…
Veja maisQuando fixado o valor da pensão alimentícia significa que foi estabelecido o possível, com base nas circunstâncias do momento tanto de quem recebe quanto de quem paga. Acontece que isso é passível de revisão. Embora sejam desconhecidos pela maioria da população, para se chegar ao valor da pensão alimentícia são obedecidos critérios pelo…
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