Notícia publicada no site do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), no dia 13 de janeiro de 2020, referente ao Processo n° 0028718-71.2005.8.26.0506 (veja: http://www.tjsp.jus.br). Proprietários também serão indenizados por danos morais. A 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação da Companhia Habitacional Regional…
Notícia publicada no site do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), no dia 09 de janeiro de 2020, referente ao Processo n° 1001835-09.2016.8.26.0337 (veja: http://www.tjsp.jus.br). Falta de manutenção em linha férrea causou o incidente. A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que condenou, por…
Notícia publicada no site do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no dia 07 de janeiro de 2020, referente ao REsp 1829663 (veja: http://www.stj.jus.br). O proprietário do imóvel gerador de débitos condominiais pode ter o seu bem penhorado na fase de cumprimento de sentença, mesmo não tendo figurado no polo passivo da ação de cobrança.…
O dia a dia nos grandes centros urbanos geralmente não é fácil. Quase a totalidade da população adulta está acometida pelo estresse em algum nível. E em meio ao caos, cada um se vira como pode para espantar o estresse e conseguir um pouco mais de qualidade de vida. Aqui, entra um hobby…
Entende-se por home office a situação pela qual o funcionário da empresa presta serviço fora do ambiente corporativo (a distância). Em razão dos inúmeros estudos desenvolvidos quanto aos benefícios desse regime de trabalho é cada vez mais comum que as empresas liberem os funcionários para que trabalhem fora do local da empresa. Em…
Os contratos têm um importante papel na sociedade: pacificam as relações, conferindo direitos e deveres aos assinantes. E devem ser cumpridos. Os contratos existem para que sejam cumpridos. Embora os contratos tenham importante função dentro da sociedade, muitas vezes surgem dificuldades no meio do caminho que podem impossibilitar o cumprimento do que antes…
É comum que em contratos de locação de imóveis conste uma cláusula parecida com a seguinte: “Será de responsabilidade do LOCATÁRIO (inquilino) os pagamentos de IPTU, condomínio, água, luz, seguro contra incêndio e todas as demais despesas ordinárias referentes à conservação do imóvel legalmente permitidas por lei e eventuais taxas futuras que vierem a…
O condomínio é uma opção cada vez mais presente para muitos brasileiros. Mas sem o correto entendimento do que são as despesas ordinárias e extraordinárias é possível que surjam problemas financeiros e/ou jurídicos dentro do condomínio, atormentando a paz no dia a dia (de síndicos, administradoras de condomínios e dos moradores) e, por consequência,…
O ser humano necessita viver em sociedade. Ao viver em sociedade, acaba elaborando diversos contratos no dia a dia. Entre os contratos que são diariamente elaborados no ramo imobiliário está o contrato de corretagem para a compra e venda de imóvel. E, sobre o o contrato de corretagem para a compra e…
