Notícia publicada no site do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no dia 04 de agosto de 2020, referente a processo que corre em segredo judicial (veja: http://www.stj.jus.br). A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) alterou sua jurisprudência e definiu que a ação de prestação de contas pode ser usada para fiscalizar o uso…
A pensão alimentícia é uma quantia em dinheiro que uma pessoa tem a obrigação de pagar a outra, a fim de que seja possível a subsistência. Para a fixação da pensão alimentícia são utilizados os critérios da necessidade e da possibilidade (veja mais clicando aqui), tanto de quem recebe quanto de quem paga a…
Quando fixado o valor da pensão alimentícia significa que foi estabelecido o possível, com base nas circunstâncias do momento tanto de quem recebe quanto de quem paga. Acontece que isso é passível de revisão. Embora sejam desconhecidos pela maioria da população, para se chegar ao valor da pensão alimentícia são obedecidos critérios pelo…
A pensão alimentícia é uma quantia em dinheiro que uma pessoa terá a obrigação de pagar a outra, para que possa sobreviver (veja mais clicando aqui). Ocorre, porém, que às vezes quem deve pagar a pensão alimentícia não o faz. E, ao não fazer, fica a dúvida: é realmente possível a prisão por não…
Falar de família não é fácil. O assunto é sempre muito sensível e delicado. É esse o sentimento quando se fala do pagamento da pensão alimentícia. Porém, é preciso entender como funciona no Brasil. A pensão alimentícia é um valor que uma pessoa tem a obrigação de pagar a outra, a fim de…
O Brasil é um País no qual os cidadãos possuem muitos direitos e deveres estabelecidos nas diversas leis que regem a vida na sociedade. Ocorre, no entanto, que muitas vezes alguns direitos e/ou deveres são desconhecidos pela maioria esmagadora das pessoas. Em algumas hipóteses, talvez sejam desconhecidos pela ausência de aplicação prática dentro…
A venda de um imóvel é assunto que pode atormentar a cabeça do proprietário (vendedor), caso não esteja orientado da forma correta. E a dor de cabeça tende a piorar sempre que o imóvel estiver alugado, ou seja, quando estiver com um inquilino dentro, cuja posse do imóvel é decorrente de contrato de locação…
Inicialmente, é fundamental destacar que para explicar o que é usucapião é preciso diferenciar que a pessoa pode ser dono do imóvel e/ou pode somente ter a posse do imóvel. É que nem sempre quem tem a posse de algo é dono (por exemplo: pode pegar o imóvel emprestado). Não entendeu? Tudo bem! O…
A crise provocada pelo novo coronavírus (COVID-19) está tirando o sono das pessoas em razão de diversos aspectos. Há repercussão no campo médico, econômico e jurídico. As áreas estão interligadas e não se pode separar sob hipótese alguma. E no Brasil não é diferente. Além da elevada preocupação quanto à questão médica, é…
