STJ: Doação de imóvel aos filhos do casal não é fraude contra credor se a família continua morando nele

Notícia publicada no site do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no dia 18 de abril de 2022, referente ao REsp 1.926.646. A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a dois recursos por meio dos quais uma família defendeu que a doação do imóvel em que reside, dos pais para os filhos, não caracterizou…