Notícia publicada no site do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no dia 19 de março de 2020, referente ao REsp 1804233 (veja: http://www.stj.jus.br/). A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou os recursos de dois empresários condenados a indenizar os proprietários de um imóvel atingido no acidente aéreo que matou o ex-governador…
Notícia publicada no site do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), no dia 19 de março de 2020, referente ao Processo 1000914-59.2019.8.26.0397 (veja: http://www.tjsp.jus.br/). Associação não possui previsão para projeto. A Vara de Nuporanga julgou procedente pedido do Ministério Público para condenar a Associação Nacional de Habitação de Interesse Social…
Notícia publicada no site do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no dia 10 de março de 2020, referente ao REsp 1439314 (veja: http://www.stj.jus.br/). Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não é ilegal o repasse do custo de emissão de boleto bancário para os locatários, se o contrato de locação celebrado…
As imobiliárias possuem forte atuação no mercado imobiliário. Embora seja permitido aos particulares a livre negociação nos contratos imobiliários, muitas pessoas procuram imobiliárias em razão do conhecimento técnico específico, buscando segurança para os seus negócios. Dessa forma, é normal que imobiliárias façam, após o fechamento do contrato de locação, a administração do imóvel…
Notícia publicada no site do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no dia 27 de fevereiro de 2020, referente ao REsp 1824133 (veja: http://www.stj.jus.br/). Mesmo com as alterações feitas na Lei de Registros Públicos pela lei que instituiu o Código de Processo Civil de 2015, o ajuizamento da ação de usucapião não está condicionado à…
O Brasil é um país que possui um complexo sistema tributário. Entre as espécies tributárias possíveis pelo sistema brasileiro existem algumas que são pouco exploradas e, assim, restam desconhecidas pela população. É o que acontece com a contribuição de melhoria. Prevista nos artigos 81 e seguintes do Código Tributário Nacional, a contribuição…
Notícia publicada no site do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no dia 21 de fevereiro de 2020, referente ao REsp 1737476 (veja: http://www.stj.jus.br/). A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso de uma empresa varejista que apontava irregularidade no polo ativo de ação de despejo movida por apenas parte…
Notícia publicada no site do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no dia 18 de fevereiro de 2020, referente ao REsp 1757352 e ao REsp 1757385 (veja: http://www.stj.jus.br/). A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, definiu entendimento sobre o prazo de prescrição que deve ser aplicado ao pedido de indenização nos…
Notícia publicada no site do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no dia 18 de fevereiro de 2020, referente ao REsp 1736593 (veja: http://www.stj.jus.br/). Diferentemente da pessoa jurídica, o condomínio é uma massa patrimonial despersonalizada e, por isso, não se pode reconhecer que tenha honra objetiva capaz de sofrer danos morais. Com esse entendimento,…
