Notícia publicada no site do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no dia 04 de agosto de 2020, referente a processo que corre em segredo judicial (veja: http://www.stj.jus.br). A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) alterou sua jurisprudência e definiu que a ação de prestação de contas pode ser usada para fiscalizar o uso…
A pensão alimentícia é uma quantia em dinheiro que uma pessoa tem a obrigação de pagar a outra, a fim de que seja possível a subsistência. Para a fixação da pensão alimentícia são utilizados os critérios da necessidade e da possibilidade (veja mais clicando aqui), tanto de quem recebe quanto de quem paga a…
Quando fixado o valor da pensão alimentícia significa que foi estabelecido o possível, com base nas circunstâncias do momento tanto de quem recebe quanto de quem paga. Acontece que isso é passível de revisão. Embora sejam desconhecidos pela maioria da população, para se chegar ao valor da pensão alimentícia são obedecidos critérios pelo…
