A construção e/ou reforma de imóveis é algo que necessita de planejamento e cuidado, quer seja na elaboração ou mesmo já na execução do projeto pensado para a localidade. Entre outros aspectos, é preciso que seja compatibilizado os interesses individuais do dono do imóvel em construção e/ou reforma com os direitos de vizinhança existentes…
Notícia publicada no site do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no dia 31 de janeiro de 2020, referente ao AREsp 1520373 (veja: http://www.stj.jus.br). Por unanimidade, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso da União para condenar empresa de mineração a pagar integralmente a indenização fixada em R$ 117.600…
Notícia publicada no site do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), no dia 30 de janeiro de 2020 (veja: http://www.tjsp.jus.br). Rede coletora de águas pluviais é precária no entorno. A 1ª Vara da Fazenda Pública de Ribeirão Preto condenou a prefeitura a indenizar morador cuja residência sofre enchentes constantes devido à negligência na…
