STJ: Corretor tem direito à comissão se venda do imóvel não se concretizou por motivo estranho à sua atividade

Notícia publicada no site do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no dia 14 de janeiro de 2020, referente ao REsp 1783074 (veja: http://www.stj.jus.br).   A comissão do corretor de imóveis é devida quando qualquer uma das partes tenha desistido do negócio de compra e venda, desde que a desistência se deva a causa estranha à…

TJSP: Cohab de Ribeirão Preto deverá entregar novas residências a moradores de conjunto construído em área de lixão

Notícia publicada no site do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), no dia 13 de janeiro de 2020, referente ao Processo n° 0028718-71.2005.8.26.0506 (veja: http://www.tjsp.jus.br).   Proprietários também serão indenizados por danos morais.   A 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação da Companhia Habitacional Regional…