STJ: Imóvel pode ser penhorado sem que proprietário tenha figurado na ação de cobrança de dívida condominial
Notícia publicada no site do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no dia 07 de janeiro de 2020, referente ao REsp 1829663 (veja: http://www.stj.jus.br). O proprietário do imóvel gerador de débitos condominiais pode ter o seu bem penhorado na fase de cumprimento de sentença, mesmo não tendo figurado no polo passivo da ação de cobrança.…