Antes de falar a respeito do bem de família são necessárias algumas explicações sobre a evolução do conceito de família para o direito. É que somente assim é possível entender o que é o tema tratado no artigo. A Constituição Federal, em seu artigo 1º, diz que o Brasil tem como fundamento a dignidade…
Notícia publicada no site do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), no dia 16 de dezembro de 2019, referente ao Processo n° 1020088-89.2017.8.26.0602 (veja: http://www.tjsp.jus.br). A 31ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou uma construtora a indenizar vizinho que foi atacado por cão de guarda da empresa. A reparação…
O contrato de locação de bens imóveis tem elevada importância dentro da sociedade. Embora a relevância da relação entre locador e inquilino (locatário) seja reconhecida pela maioria dos brasileiros, muitas vezes surgem inúmeras dúvidas, principalmente quando ocorrem conflitos e/ou situações no dia a dia. Neste sentido, quais são os deveres dos inquilinos? Quais…
