Dentre as modalidades de garantias ao contrato de locação, possíveis pela Lei de Locações, está a fiança, conforme previsto no artigo 37 da Lei nº 8.245 de 1991. O contrato de fiança é disciplinado a partir do artigo 818 e seguintes do Código Civil. De forma resumida, é possível dizer que a fiança é…
Embora o número de animais de estimação nos lares brasileiros seja cada vez maior, não é difícil que se tenha notícias de que algum condomínio proíbe a criação de animais de estimação. Inclusive, alguns condomínios vão além e proíbem que os condôminos tenham animais de estimação de qualquer espécie. Mas será que essa…
Infelizmente a população brasileira está constantemente submetida à falta de segurança, inclusive dentro do espaço destinado ao descanso. Assim é que às vezes acontecem furtos dentro da garagem do condomínio (área comum do prédio). E um tema que gera bastante dúvida entre condôminos e síndicos é justamente a possibilidade de responsabilização do condomínio…
