É possível restringir o uso e o acesso do condômino inadimplente ao condomínio?

ArtigosPor victornovembro 28, 2019Deixe um comentário

Quando se fixa residência em uma unidade imobiliária localizada em um condomínio, automaticamente se estará aderindo às normas internas pertencentes ao local.   E o que são as normas internas?   As normas internas constituem o conjunto básico de regras de convivência dentro de um condomínio.   E não há dúvida de que as normas…

Qual a duração do mandato do síndico? Quantas vezes o síndico pode ser reeleito?

ArtigosPor victornovembro 28, 2019Deixe um comentário

A figura do síndico é tema que envolve muitas dúvidas.   São frequentes os questionamentos sobre qual a duração do mandato do síndico e quantas vezes poderá ser reeleito.   Para responder essas questões é imprescindível a análise do artigo 1.347 do Código Civil, que diz que a assembleia escolherá um síndico, que poderá não…